1. Definições:
Os seguintes termos em maiúsculas terão os significados
descritos abaixo:
«FLOA Bank», «Nós», «Nosso/nossos» significa a FLOA,
designada sob o seu nome comercial «FLOA Bank»,
sociedade anónima com capital de 72 297 200 euros,
registada no RCS de Bordéus com o número de registo
434 130 423, com sede sita em 71, rue Lucien Faure –
Bâtiment G7 – 33000 Bordéus (França). O FLOA Bank está
sob o controlo da autoridade ACPR (Autorité de Contrôle
Prudentiel et de Résolution), localizada em 4 Place de
Budapest, CS 92459 - 75436 Paris e registada em ORIAS
(www.orias.fr) sob o número 07 028 160.
«Dados Pessoais» refere-se a qualquer informação
relacionada com uma pessoa singular identificada ou
identificável nos termos das Leis de Proteção de Dados
(doravante «titulares dos dados»). Alguns campos são
assinalados com um asterisco quando estão relacionados
com Dados Pessoais necessários para atingir uma
determinada finalidade.
«Leis de Proteção de Dados» significa, em conjunto, as Leis
Portuguesas de Proteção de Dados (nomeadamente, a Lei
n.º 58/2019 de 8 de Agosto) e o Regulamento (UE)
2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de
Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares
no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à
livre circulação desses dados («RGPD»), bem como
qualquer regulamento relativo ao Tratamento e/ou
proteção de dados pessoais em vigor ou que possa entrar
em vigor.
«Controlador» refere-se ao FLOA Bank, salvo
especificação em contrário.
«Tratamento» (ou «Tratar») refere-se, de acordo com o
artigo 4.2 do RGPD, a qualquer operação ou conjunto de
operações realizadas em dados pessoais ou conjuntos de
dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais
como recolha, registo, organização, estruturação,
armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação,
consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão
ou quaisquer outras formas de disponibilização dos dados, harmonização ou combinação, restrição,
eliminação ou destruição.
«Si», «Seu/Sua» ou «Seus/Suas» refere-se à pessoa
singular abrangida pela recolha e Tratamento realizados
pelo FLOA Bank, designada de «Titular dos Dados» nos
termos das Leis de Proteção de Dados. Os titulares dos
dados são clientes e potenciais clientes do FLOA Bank, e
visitantes de sites e aplicações editados pelo FLOA Bank.